Mudança no FGTS e seus impactos

Contexto: Na última quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante sobre a remuneração das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta decisão tem implicações diretas para o setor da construção civil, especialmente no que diz respeito ao financiamento de habitação popular.

Relação entre FGTS e Construção Civil:

• O FGTS destina uma parte significativa de seu orçamento para financiar habitação popular, oferecendo taxas de juros subsidiadas, ou seja, mais baixas que as do mercado.

• O lucro do FGTS vem da diferença entre a taxa de remuneração dos cotistas (quem tem conta no FGTS) e a taxa aplicada nos financiamentos imobiliários. Esse lucro é então distribuído aos cotistas.

Decisão do STF:

• Taxa de Remuneração Atual: A taxa de remuneração dos cotistas do FGTS foi mantida em TR + 3% ao ano, mais 100% da distribuição dos lucros do fundo.

• Novo Índice: A decisão incluiu uma cláusula que exige que a remuneração mínima do FGTS seja pelo menos igual ao índice de inflação IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Impactos para o Setor da Construção Civil:

• Estabilidade das Taxas de Juros: A manutenção da taxa atual e a vinculação ao IPCA são vistas como positivas, pois reduzem o risco de aumento das taxas de juros imobiliárias.

• Demanda por Habitação Popular: Com as taxas de juros subsidiadas e a alta demanda por habitação popular, o setor de construção civil para baixa renda deve continuar crescendo.

• Cenário Econômico: O cenário atual é muito favorável para construtoras de baixa renda devido à combinação de alta demanda e financiamento acessível.

Impactos para Quem Possui Saldo no FGTS:

• Melhor Remuneração: Para os cotistas, a decisão é benéfica pois garante que a remuneração do FGTS seja no mínimo igual à inflação medida pelo IPCA, evitando que o saldo perca valor real ao longo do tempo.

• Proteção Contra Inflação: Em períodos de inflação alta, o novo índice de remuneração protege melhor o poder de compra dos cotistas, garantindo um retorno mais justo sobre o saldo do FGTS.[

Riscos e Mitigações:

• Inflação Alta: Em casos de inflação alta, o IPCA pode ultrapassar a média de remuneração histórica do FGTS (6.1% ao ano), o que poderia impactar negativamente o setor.

• Compensação: O STF definiu que, em cenários de alta inflação, deve haver uma compensação de remuneração, a ser decidida pelo Conselho Curador do FGTS. Este conselho tem historicamente mostrado foco no suporte ao setor de construção civil, o que pode mitigar impactos negativos.

Conclusão: A decisão do STF é positiva para o setor da construção civil, especialmente para o segmento de habitação popular, pois mantém as taxas de juros estáveis e acessíveis. Para os cotistas do FGTS, a remuneração atrelada ao IPCA garante uma melhor proteção do saldo contra a inflação. A atenção agora se volta para a atuação do Conselho Curador do FGTS em eventuais cenários de alta inflação, que poderá tomar medidas para proteger o setor e garantir uma remuneração justa aos cotistas.